A decisão foi conhecida agora e comunicada aos trabalhadores pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), numa nota a que o SAPO teve acesso: condenada pelo Tribunal da Relação do Porto, a Ryanair terá de corrigir os procedimentos e pagar aos tripulantes os subsídios de férias e de Natal. Entende o tribunal que a companhia, ao dividir o pagamento anual por 14 em lugar de 12 tranches, não cumpre o dever de remuneração d subsídios de Natal e de férias.
A decisão é ainda passível de recurso ao Supremo, passo que o sindicato acredita que a transportadora aérea irá dar agora, mas considerando, ainda assim, que a sentença é um passo em frente para a reposição da "justiça" face a "uma decisão da primeira instância bizarra".
"Temos a realidade, factual e de direito, reposta nas matérias do subsídio de férias e do subsídio de Natal, tendo a Ryanair sido condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento", sublinha o SNPVAC, reconhecendo na decisão do tribunal "um passo gigante no reconhecimento dos direitos pelos quais o sindicato tanto tem lutado". Os representantes dos trabalhadores acreditam ainda que esta decisão vai também influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos: "Apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal. Ou seja, o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores", defende o sindicato.
A ação foi interposta pelo SNPVAC em representação de nove tripulantes que entendiam ter visto os seus direitos violados. E não foi a primeira vez que a Ryanair foi condenada pelo mesmo tema: em 2020, fora já instada pela Relação de Lisboa a cumprir aquele pagamento, depois de o tribunal dar razão aos tripulantes que se queixavam de nunca ter recebido subsídios de Natal e de férias.
