No acórdão, a que a SIC teve acesso, o Tribunal Constitucional (TC) esclarece que identificou irregularidades na composição do Conselho Nacional, responsável pela convocação da Convenção.
Por isso, lê-se, decidiu invalidar a eleição dos orgãos nacionais do partido, “por violação das regras estatuárias”.
A decisão foi assinada por quatro juízes conselheiros, com um voto contra.
No acórdão de 10 de outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a ação de impugnação e, em consequência, declararando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023", em Santarém.
Recorde-se que, em julho do ano passado, o Constitucional já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega.
Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.
[Notícia atualizada às 14:54]