O primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentaram, esta tarde, um conjunto de 13 medidas para a mobilidade “verde”, aprovadas em Conselho de Ministros.
Luís Montenegro começou por afirmar que compreende que há “muita curiosidade” sobre “as questões do Orçamento do Estado”, mas “a vida continua, há mais vida para além do Orçamento”. “Este Governo continua a alta velocidade, com o seu estilo reformista e transformador”, atirou.
O primeiro-ministro explicou que o Conselho de Ministros se centrou na sustentabilidade, em primeiro lugar na área da mobilidade verde. Foram aprovadas 13 medidas para garantir “maior comodidade” e “capacidade de movimentação”, tanto para as pessoas como para as empresas - com transporte de passageiros e de mercadorias -, cumprindo o objetivo da “descarbonização” dos transportes.
Montenegro destaca, em particular, o passe ferroviário mensal por 20 euros – aproveitando também para referir a medida do alargamento do passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos.
Outra das medidas em destaque, segundo o chefe de Governo, é um incentivo à aquisição de veículos elétricos, com abate de veículos ligeiros.
Finalmente, Luís Montenegro refere atualização do Plano de Energia e Clima 2030 e a criação de uma Agência para o Clima, que fará a gestão e a coordenação de todos os fundos, quer nacionais, quer europeus, na área da energia.
“Mais simplificação e mais rapidez” e a “diminuição dos custos de energia” são alguns dos principais objetivos destas medidas, referiu o primeiro-ministro, que sublinhou também a intenção do Governo de ser “mais eficiente e estimular um controlo maior do consumo de energia”.
Luís Montenegro considera que estas são “decisões com impacto muito grande na vida do país nos próximos anos”, e conclui: “É muito importante ter um Orçamento do Estado, mas é preciso ter políticas, é preciso ter caminhos, e é preciso decidir".
Mobilidade Verde para passageiros
O ministro Miguel Pinto Luz começou por apresentar o pacote de medidas dirigido ao transporte de passageiros, que custará 115 milhões de euros até 2025 e que inclui oito medidas.
A primeira é o alargamento do Passe Social +, que afirma, era “muito injusto”. Para abranger 2,5 vezes mais cidadãos. Vai haver desconto de 50% para cidadãos com graude incapacidade igual ou superior a 60%, e 25% de desconto para desempregados de longa duração.
A segunda é o Passe Ferroviário Verde, com serviço intercidades (em 2.ª classe e com reserva), regional, interegional, nos urbanos de Coimbra e de Lisboa e Porto, quando o passe metropolitano não os abrange. Custa 19 milhões de euros por ano e contempla compensação à CP pelo serviço (18,9 milhões de euros por ano). Entra em vigor no dia 21 de outubro e deve abranger 30 milhões de passageiros.
É referido o exemplo de uma família que viaje entre Lisboa e Braga, uma vez por mês, deverá poupar cerca de 950 euros por ano. Já se a viagem fosse feita de carro, em vez de comboio, a poupança ascende mesmo a mais de mil euros por ano.
Se a viagem for entre Lisboa e Beja, por exemplo, a poupança varia mesmo entre 2300 euros por ano e mais de 3000 euros por ano.
A terceira medida é o alargamento do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não estudantes. Vai custar mais de 40 milhões de euros e abranger, potencialmente, mais 241 mil pessoas.
O ministro Miguel Pinto Luz garante que todo o processo foi feito de forma transparente com a CP e que há capacidade para acolher o aumento da procura.
“Estamos seguramos e temos garantia de que podemos garantir e provir os serviços que estamos agora a oferecer”, assegurou o ministro.
A quarta medida é um apoio de 3 milhões de euros aos municípios nos planos de mobilidade urbana sustentável.
A quinta medida passa pela aposta na mobilidade inteligente, com 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização dos transportes públicos e da venda de bilhetes.
A sexta medida é a criação de um Fundo para o Serviço Público de Transportes, no valor de 10 milhões de euros.
A sétima medida dá 20 milhões de euros para o abate de carros com mais de 10 anos, em troca de um apoio de 4 mil ou 5 mil euros (no caso das IPSS) para a aquisição de veículos elétricos.
A oitava medida é a construção de uma linha de ciclovias, para a qual haverá uma linha de apoio de 3 milhões de euros.
Mobilidade Verde para mercadorias
O ministro das Infraestruturas anunciou também as medidas aprovadas para o transporte de mercadorias. Miguel Pinto Luz referiu que há muitas mercadorias a sair de Portugal em camião e que tem de ser usada, cada vez mais, a ferrovia.
A primeira medida do pacote, adianta, já está implementada: são 45 milhões de euros para apoiar a ação dos operadores ferroviários.
A segunda medida passa pelo limite a 2,9% da taxa de utilização de infraestruturas, neste ano.
A terceira medida é um incentivo ao abate e à compra de veículos elétricos, também no transporte de mercadorias. Vai custar 3,5 milhões de euros.
A quarta medida passa pela aquisição de tacógrafos digitais. Vai custar 2,5 milhões de euros.
Finalmente, 2 milhões de euros em linhas de apoio às autarquias para definir novas estratégias de logística urbana.
Miguel Pinto Luz rejeitou ainda ”desviar as atenções para outro tema”, quando questionado sobre o Orçamento do Estado para 2025 e a contraproposta esperada da parte do PS.
O novo Plano de Energia e Clima 2030 e a Agência para o Clima
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, tomou ainda palavra para apresentar a nova versão do Plano de Energia e Clima 2030 (com uma meta de 51% - em vez de 47% - para as energias renováveis, por exemplo), que seguirá para aprovação na Assembleia da República, e a criação da Agência para o Clima.
Esta nova estrutura “vai gerir o fundo ambiental e o PRR na área do clima e da energia”, tal como outros fundos vindos do estrangeiro. “Com prestação de contas e transparência”, garantiu.
A ação desta estrutura, sublinha, centrar-se-á em três eixos: a energia, o clima e a descarbonização.
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