Os deputados israelitas aprovaram, nesta segunda-feira, uma lei que poderá ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA), que presta ajuda à população de Gaza, impedindo-a de operar em solo israelita. O projeto de lei proíbe a UNRWA de realizar "qualquer atividade" ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel.

A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, arrisca-se a colapsar o frágil processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos (EUA) para reforçar a ajuda aos palestinianos.

A votação foi aprovada por 92-10 após um debate aceso entre os defensores da lei e os seus opositores, na sua maioria membros de partidos parlamentares árabes.

Em conjunto, estes projetos de lei assinalam um novo retrocesso nas relações entre Israel e a UNRWA, acusada por Israel de estabelecer laços estreitos com os militantes grupo islamita Hamas.

União Europeia, EUA e Reino Unido preocupados

Em comunicado em nome da União Europeia (UE), o alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, expressou uma "grande preocupação" com os diplomas aprovados no parlamento israelita.

De acordo com Josep Borrell, os documentos legislativos "têm consequências de grande alcance" e "dificultam as operações fulcrais da Agência das Nações Unidas aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA)", nomeadamente o fornecimento de "cuidados de saúde, educação e sociais" na Cisjordânia.

Para o bloco comunitário, as legislações aprovadas são uma "contradição gritante com a lei internacional e os princípios humanitários fundamentais" e vão "exacerbar severamente as crises humanitárias, coartando potencialmente serviços essenciais" para "milhões de refugiados palestinianos".

"A UE exorta as autoridades israelitas a reconsiderarem [as legislações] , de modo a impedir disrupções dos serviços essenciais da UNRWA e assegurar o acesso humanitário desimpedido e continuado aos refugiados palestinianos, cumprindo o seu propósito", acrescentou Josep Borrell.

O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Matthew Miller, disse que Washington instou Telavive a "não aprovar" as alterações legislativas em causa.

De Londres também chegaram críticas às propostas entretanto aprovadas. O chefe da diplomacia britânica, David Lammy, expressão "profundo pesar" pelos projetos de lei que o parlamento debateu e aprovou

"É profundamente lamentável que o parlamento esteja a considerar encerrar as operações da UNRWA (...) . As alegações feitas contra os funcionários da UNRWA foram minuciosamente investigadas e não justificam o fim dos laços com a UNRWA", comentou.

É um "castigo coletivo"

Também o comissário-geral da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA) condenou o "castigo coletivo" imposto pelo parlamento israelita e alertou para "um precedente perigoso".

Em reação à aprovação de um projeto de lei no 'Knesset' (parlamento) contra as operações da agência da ONU, Philippe Lazzarini disse na rede X que se trata de uma medida "sem precedentes" e que "abre um precedente perigoso", ao contrariar a Carta das Nações Unidas e as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional."

Portugal "condena" e deixa alerta

O Governo português também condenou a legislação, apontando que "os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa".

"Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia", sublinhou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa publicação na rede social X.

Guterres "profundamente preocupado"

O secretário-geral da ONU lembrou que "nenhuma legislação pode alterar" as obrigações internacionais de Israel, depois da aprovação de uma lei que pode ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos.

António Guterres disse, numa declaração divulgada na segunda-feira, que Israel tem "obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU".

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- Com Lusa