O ex-procurador Orlando Figueira foi esta quarta-feira detido pela Polícia Judiciária (PJ) e levado para o Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado, na Operação Fizz. A defesa considera a detenção ilegal e vai apresentar um pedido de Habeas Corpus.
A defesa do ex-procurador tinha informado, na segunda-feira, que Orlando Figueira ia apresentar-se na prisão de Évora. Contudo, foi esta quarta-feira localizado e detido pela PJ.
A advogada, Carla Marinho, condena a detenção, que considera "ilegal", uma vez que “não foi concedido o prazo de 24 horas para se apresentar voluntariamente”.
“Quando o Dr. Orlando Figueira saiu hoje de sua casa, na companhia da sua advogada, para se dirigir ao EP de Évora, foi interpelado e detido pela Polícia Judiciária. O Dr. Orlando Figueira sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido”, refere.
A defesa informa que ainda esta quarta-feira será apresentado um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça.
Orlando Figueira foi condenado, em 2018, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
Em comunicado, a Polícia Judiciária recorda que a justiça deu como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice Presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
O ex-procurador foi levado para o Estabelecimento Prisional de Évora.
O mandado foi cumprido pela PJ por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa.