O Governo quer passar a recolher os dados biométricos dos cidadãos que chegam ao país de fora do Espaço Schengen. A medida faz parte de um novo sistema de controlo de entradas e saídas, que implica um “forte investimento tecnológico”, anunciado esta quinta-feira.
Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a novidade, defendendo que Portugal “precisa de imigração, mas regulada”.
A proposta de lei, adiantou o governante, vai dar entrada na Assembleia da República e tem em vista “um controlo mais eficaz e mais forte das entradas e saídas em território nacional”.
A recolha dos dados biométricos é, na perspetiva do ministro, "um elemento fundamental” para a fiscalização e garantia da regularização das entradas no país.
Ficam apenas excluídos desta recolha os cidadãos vindos de países que pertencem ao Espaço Schengen (a generalidade dos países europeus).
A nova unidade da PSP que preenche o "vazio" do SEF
A medida é acompanhada pela criação de uma nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fonteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP).
Esta força policial fica, assim, com a responsabilidade do controlo das fronteiras aéreas, pela fiscalização da imigração - em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) - e pelo afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal, para o qual o Governo diz ter criaod um novo regime.
A decisão, alega o ministro da Presidência, surge depois de a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo anterior Governo, ter deixado um “um vazio” neste controlo.
“Foi dos maiores erros” do antigo executivo, criticou Leitão Amaro.