O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira aumentar o teto do apoio às empresas afetadas pelos incêndios, passando de 200.000 para 300.000 euros, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência.
Um dos diplomas hoje aprovado em Conselho de Ministros diz respeito ao "apoio às empresas afetadas por catástrofes", tendo o Governo alterado o regime geral para passar a incluir os incêndios, afirmou o ministro da presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
Neste sentido, o Executivo decidiu aumentar o limite máximo deste apoio para as empresas, passando de 200.000 euros para 300.000 euros, um acréscimo de 50%.
Governo aprova 331 milhões para Operações Integradas de Gestão da Paisagem em 20 anos
Foi também aprovada uma dotação de 331 milhões de euros, em 20 anos, para Operações Integradas de Gestão da Paisagem, através do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios.
Segundo Leitão Amaro, na sequência dos recentes incêndios no Centro e Norte do país, foi aprovada "uma despesa de 331 milhões de euros, a utilizar num prazo de 20 anos, porque se trata de uma intervenção estrutural, que são financiados pelo Fundo Ambiental, e que são destinados a financiar as Operações Integradas de Gestão da Paisagem".
"Quando passamos por uma catástrofes destas temos que olhar para o futuro e tomar medidas para a prevenir", afirmou o governante
Militares da GNR mortos em queda de helicóptero promovidos a título póstumo
O Governo decidiu ainda promover a título póstumo a carreira dos cinco militares da GNR que morreram na queda de um helicóptero de combate a incêndios rurais.
António Leitão Amaro disse que "o Governo de forma inédita tomou a decisão de promoção [a título póstumo] da carreira" dos cinco elementos da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPC) da GNR que morreram, em 30 de agosto, na queda de um helicóptero do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), quando regressavam do combate a um fogo em Baião.
O ministro esclareceu que esta promoção foi decidida esta semana pelo Governo.
"Esta promoção póstuma tem obviamente consequências de estatuto, de reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e à situação que fica para o futuro relativamente à recuperação e compensação pela perda que tiveram as famílias", disse ainda.
Com Lusa