Os tribunais regressam em pleno esta segunda-feira, após mês e meio de férias judiciais, com diversos processos mediáticos prestes a entrarem na fase de julgamento e outros nos quais as investigações do Ministério Público (MP) devem conhecer desenvolvimentos.

Apesar disso, à SIC, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, disse que o Governo não está a fazer qualquer tipo de reforma na justiça.

De acordo com Carlos Almeida, a ministra sinalizou medidas, mas não as aplica.

“O Governo não tem feito reforma absolutamente nenhuma (…) Dentro dos tribunais nós temos o regime de substituição há mais de 10, 15 ou 20 anos, foi sinalizado por este sindicato junto da senhora ministra da justiça e a mesma não fez absolutamente nada, nem achou isso relevante, no entanto, apresentou publicamente como sendo muito importante combater essa situação”, disse.

Que casos mediáticas vão regressar à justiça?

A Operação Vórtex é o primeiro processo mais mediático a chegar aos tribunais, com o julgamento a começar no dia 05 de setembro no tribunal de Espinho (distrito de Aveiro). Em causa neste caso estão alegados atos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, estando ainda acusados mais seis arguidos num processo relacionado com projetos imobiliários e respetivo licenciamento urbanístico.

Para 04 de outubro está reservada nova decisão do processo de Tancos pelo tribunal de Santarém, depois de a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022 por omissão de pronúncia e pela utilização de prova obtida através de metadados. O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Outubro é também o mês previsto para o arranque do julgamento do processo BES/GES, também conhecido como Universo Espírito Santo. Mais de uma década após o colapso do grupo, em agosto de 2014, o caso tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Já no dia 15 de novembro chega a decisão do julgamento do processo que envolve Rúben Oliveira ("Xuxas") e vários outros arguidos por tráfico de cocaína e outros crimes, no Juízo Central Criminal de Lisboa. Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Xuxas, tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico de cocaína no Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades daquela droga da América do Sul.

Maioria dos processos ainda estão a aguardar julgamento ou com a investigação por concluir

No entanto, a maioria dos processos mais mediáticos ainda pendentes na justiça portuguesa está a aguardar data para começar o julgamento ou com a investigação por concluir.

Um desses processos é o Caso EDP/CMEC, cujo inquérito foi instaurado em 2012 e que deve conhecer despacho de acusação até 30 de setembro, segundo o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República. O inquérito tem como principais arguidos os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e investiga supostas práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Igualmente em investigação pelo MP, mas sem previsão para serem conhecidas as acusações estão o processo Tutti Frutti, no qual são investigados desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido; ou o caso CGD, que levou em junho de 2021 à detenção do empresário Joe Berardo, por suspeitas de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal.

Na mesma situação está a Operação Picoas, cujo inquérito continua aberto na sequência das buscas efetuadas em julho de 2023 e que levaram à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de mais três arguidos. Em causa, segundo o MP, está a alegada viciação de decisões do grupo Altice em sede de contratação, suspeitando-se de corrupção, falsificação e branqueamento, e de que o Estado tenha sido defraudado em mais de 100 milhões de euros.

Mais recentes e, por isso, talvez mais longe da sua conclusão estão as investigações de três processos que marcaram o último ano, tanto a nível judicial como político: a Operação Influencer, que levou à queda do Governo e a eleições antecipadas; o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira; e o processo das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, na sequência de alegadas interferências políticas.

Sem data para julgamento estão também outros processos mediáticos, como o do antigo deputado do PSD Duarte Lima sobre o homicídio no Brasil, em 2009, de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira. O início do julgamento chegou a estar previsto para novembro de 2022, mas sofreu adiamentos, faltando também o envio integral do processo e a notificação de testemunhas.

Já o processo Tempestade Perfeita, no qual foram acusadas no ano passado 30 empresas e 43 pessoas, nomeadamente o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação, encontra-se em fase de instrução.

E é a esta fase que voltou, entretanto, a Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo fonte judicial, o juiz desembargador Ivo Rosa, que assinou a decisão instrutória de abril de 2021, poderá ter de refazer a decisão da pronúncia pelos três crimes de branqueamento e três de falsificação do ex-governante, existindo ainda recursos e reclamações sobre a decisão da Relação de Lisboa relativamente à não pronúncia, que em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por um total de 118 crimes.

Já a Operação Lex, no qual estão em causa corrupção e outros crimes e que tem como arguidos o ex-juiz desembargador Rui Rangel, o antigo presidente da Relação Vaz das Neves, ou o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, entre outros acusados, continua a aguardar data para começar o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, devido à apresentação de recursos.

Além dos julgamentos e inquéritos sobre casos mediáticos, o regresso destas férias judiciais vai contar também até meados de outubro com o anúncio de um novo procurador-geral da República, uma vez que Lucília Gago já manifestou a sua vontade de não continuar no cargo.

Com LUSA