Nos últimos oito anos, os tribunais de primeira instância condenaram 562 pessoas por maus-tratos a animais de companhia. Os dados foram enviados ao “Jornal de Notícias” pela Direção-Geral da Polícia Judiciária (DGPJ) e indicam que a maior parte dos processos (77%) que chegam a julgamento terminam em condenação.
Entre 2015 e 2022 chegaram a tribunal 731 destes crimes. A líder e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considera ao diário que a percentagem de arquivamentos demonstra que “ainda há um caminho a fazer”, destacando a necessidade de “formação e de sensibilização de magistrados, PSP, GNR e médicos veterinários”. O objetivo é que estes estejam “a par da legislação do país”.
Ainda assim, o PAN refere que apesar de a lei ter trazido “uma mudança de mentalidade muito grande”, é necessário “ir mais longe”. No dia em que se celebra o dia do animal, Inês Sousa Real defende que a lei tem de incluir outros animais, uma proposta que será debatida esta sexta-feira no Parlamento: “Por exemplo, os cavalos também têm a capacidade de sentir e de sofrer”.