A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou esta quinta-feira a abertura de um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho, apesar de ter renunciado à cidadania portuguesa.
A ministra admite ter sido surpreendida pela Investigação SIC sobre Álvaro Sobrinho, reconhece que algo falhou e considera que é necessário apurar responsabilidades.
Álvaro Sobrinho a milhas da justiça portuguesa
A Investigação SIC descobriu que, em agosto, o antigo presidente do BES Angola foi retido no aeroporto de Lisboa e foi-lhe apreendido o passaporte. Porquê? Deixou de ser português... há 40 anos.
A SIC descobriu que Álvaro Sobrinho renunciou à nacionalidade em 1984, mas até este ano continuou a usar documentos portugueses.
Sem dupla nacionalidade, Álvaro Sobrinho regressou a Luanda, sem cumprir o Termo de Identidade e Residência, cuja morada declarada é em Cascais.
Por já não ser português, Angola não pode ser obrigada a extraditá-lo para Portugal, caso a justiça portuguesa o ordene, para ser julgado no processo em que é acusado de ter desviado 400 milhões da sucursal angolana do BES.
Instituto dos Registos admite “falha”
"A emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registo e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados. A irregularidade foi detetada internamente, em abril de 2024, e promovida a correção."
"Na sequência de uma ação de validação de dados, em abril deste ano, o IRN detetou a irregularidade e acionou o protocolo definido para este tipo de situação que conduz ao cancelamento dos documentos, comunicação da perda da nacionalidade às autoridades competentes e adoção de medidas internas com vista a impedir eventual renovação indevida de documentos."