O primeiro-ministro discursou esta quinta-feira na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde apelou, como prometido, a uma reforma do poder de veto no Conselho de Segurança, destacando também que a defesa dos direitos humanos está “fortemente fragilizada e ameaçada”.
Luís Montenegro, na sua primeira presença no pódio das Nações Unidas, defendeu uma “reforma do sistema de governação global”, pedindo mais “representatitivade”. E isso, explicou, passa pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, “que o torne mais representativo, ágil e funcional”.
“A composição está desatualizada e a ausência de representantes de algumas regiões prejudica o seu funcionamento. Portugal apoia a posição comum africana e as pretensões do Brasil e da India de se tornarem membros permanentes. Os pequenos e médios países, incluindo os pequenos estados insulares, deverão ver também crescer a sua representatividade”, disse Montenegro.
Como já tinha feito numa intervenção num debate aberto do Conselho de Segurança sobre liderança para a paz, o primeiro-ministro português juntou-se às críticas que têm marcado a semana desta Assembleia Geral contra o poder de veto, considerando-o um entrave à resolução de conflitos.
“Sustentamos a limitação e um maior escrutínio do direito de veto. O direito de veto, antes de conquistar o poder, representa uma responsabilidade. E é assim que deve ser exercido, evitando que uma parte num conflito se constitua simultaneamente como julgador e julgado”, lamentou. Apontando para a invasão russa na Ucrânia, Luís Montenegro considerou que o principal órgão da ONU tenha estado “muitas vezes em silêncio”, esperando que o Conselho de Segurança “possa ser eficaz” no Líbano, “para evitar um aumento da escalada de violência”.
“Mesmo quando resoluções são aprovadas, frequentemente ficam por cumprir. É imprescindível que em Gaza e no Sudão, todas as partes façam o que estiver ao seu alcance para assegurar a plena implementação das resoluções adotadas”, sublinhou.
Luís Montenegro referiu também que em vários conflitos, enumerando Ucrânia, Gaza, Sudão, Myanmar, Sahel e Líbano, “são agora exemplos de graves violações de direitos humanos”, mas enfatizou o aumento de refugiados climáticos e dos fenómenos extremos, não deixando de referir o recente exemplo em Portugal.
“A subida das temperaturas, os incêndios florestais - que ainda recentemente fustigaram de forma trágica o meu país - secas e outros eventos climáticos extremos, têm obrigado milhares de pessoas a deslocar-se", disse. E, salientando que “o respeito pelos direitos das mulheres e raparigas, ou as perseguições por motivos religiosos ou sexuais, têm vindo a acentuar-se em vários pontos do planeta”, Montenegro lamentou que “o contexto de proteção dos direitos humanos está fortemente fragilizado e ameaçado”, pedindo maior cooperação entre os povos.
A ofensiva israelita na Faixa de Gaza e, mais recentemente, no sul do Líbano, também tem sido um tema de destaque ao longo desta Assembleia Geral das Nações Unidas. O primeiro-ministro reiterou que Portugal pede “máxima contenção das partes para evitar o aumento da escalada” e recordou o apoio diplomático português pela solução de dois Estados na Palestina e Israel, considerando que é “a única que poderá trazer estabilidade na região”.
Montenegro colocou-se na posição comum que os EUA e muitos aliados de Israel têm defendido, condenando os ataques do Hamas do dia 7 de outubro de 2023 e exigindo a libertação dos reféns. “Não nos conformamos, igualmente, com o desastre humanitário e as crescentes vítimas civis em Gaza”, acrescentou, sem apontar qualquer comentário sobre os ataques israelitas no enclave palestiniano.
No seu discurso na ONU, Luís Montenegro elogiou também vários programas para o aumento no investimento na transição digital e em energias renováveis, bem como no combate à pobreza e à fome. “O mundo está globalmente mais próspero, mas clivagens socioeconómicas acentuam-se. Erradicar a pobreza e a fome são os primeiros objetivos do desenvolvimento sustentável”, disse, elogiando o esforço do Brasil, por propor um grupo de trabalho para criar uma Aliança Global Contra a Fome e Pobreza na última reunião do G20.
[Notícia atualizada às 20h07]