Municípios dizem que entregaram proposta sobre sapadores há mais de três meses e que Governo não legislou

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusa a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, de tentar “responsabilizar” os municípios pelo protesto dos bombeiros sapadores. A associação diz que enviou ao Governo uma proposta para a revisão das carreiras e remunerações daqueles profissionais e que o Executivo não legislou.

Num comunicado enviado à comunicação social, a ANMP reage com “estranheza e estupefação” às palavras da ministra da Administração Interna, após o protesto dos bombeiros sapadores, que, esta quarta-feira, subiram a escadaria da Assembleia da República.

Margarida Blasco afirmou estar confiante nas negociações com os bombeiros, mas sublinhou que “o patrão” dos sapadores são “as autarquias" e "não o Estado".

"Autarquias não têm poder legislativo"

Para a ANMP, as declarações da ministra pretendem “responsabilizar os municípios pelo protesto dos bombeiros sapadores”, mas “tanto a carreira como a remuneração são fixadas por decreto-lei do governo”.

“As autarquias locais não têm poder legislativo - este depende exclusivamente do governo e da Assembleia da República”, frisam os municípios.

A ANMP garante que, ainda assim, apresentou uma proposta para a revisão da carreira e das remunerações dos sapadores, que, afirma, o Governo deixou na gaveta.

“Desde a reunião realizada, no dia 12 de junho, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias e o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, que se encontra nas mãos do governo uma proposta da ANMP, incluindo a revisão da carreira e remunerações destes bombeiros”, refere.

“A ANMP apresentou uma proposta, que foi amplamente consensualizada, a que o governo ainda não deu seguimento”, alerta a associação.

"O que se impõe é que a Ministra da Administração Interna assuma politicamente a necessidade de resolver estas questões que preocupam os bombeiros e os municípios”, insta.

Centenas de bombeiros sapadores ocuparam, esta tarde, as escadarias da Assembleia da República, em Lisboa. Reclamam aumentos salariais, a regulamentação do horário de trabalho, a reforma aos 50 anos e um regime de avaliação específico.