O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, desvaloriza oantigo depoimento do tio de Ricardo Salgado, António Ricciardi, e critica o facto de o tribunal estar a usá-lo contra o ex-banqueiro, "que nem se pode defender" devido à doença de Alzheimer.
Francisco Proença de Carvalho explica que a Lei "prevês estas situações" para quando as pessoas já não estão vivas, pelo que aponta que "esse não é o tema":
"Isto é a subversão total das regras de um julgamento no sentido em que esta pessoa fez um depoimento sem contraditório numa fase completamente diferente do processo e agora esta defesa não o próprio cliente para contradizer".
O advogado insiste que Ricardo Salgado está a ser julgado quando "nem se pode defender". Prova disso, prossegue, "é que nem sabia a própria data de nascimento".
"Todos têm de se perguntar se isso é normal, aceitável, legal e constitucional num Estado de Direito democrático. Eu não tenho dúvidas da resposta para isso", afirma.
Na quarta-feira, a juíza Helena Susano travou a vontade da defesa de Ricardo Salgado e rejeitou o pedido de nulidade da reprodução, em tribunal, da gravação do interrogatório de 2015 ao antigo banqueiro.
Nesse sentido, Francisco Proença de Carvalho aponta o dedo à Justiça portuguesa, que acusa de não respeitar o estado de saúde de Ricardo Salgado.
Diz ainda que "é bizarro as pessoas virem para o tribunal culpabilizar o meu cliente de tudo o que lhes apetecer e o meu cliente não estar cá, e não é fisicamente".
"O que está aqui a acontecer viola todos os princípios de direito penal democrático", frisa.
Ricciardi pensou abandonar o BES em 2008
O terceiro dia dojulgamento do processo BES/GESfoi, esta quinta-feira, preenchido com as declarações do clã Ricciardi, após dois dias de exposições introdutórias e do início da reprodução de um interrogatório de 2015 do ex-banqueiro Ricardo Salgado.
O antigo presidente do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES) e líder de uma das cinco famílias que dominavam essa entidade morreu em janeiro de 2022.
Inquirido como testemunha pelo Ministério Público (MP) no dia 2 de outubro de 2015, António Ricciardi explicou que pensou deixar em 2008 a presidência do conselho de administração do BES, com 89 anos, mas que, face aos pedidos da família, aceitou continuar na administração de diversas sociedades do grupo, nomeadamente a Espírito Santo Control (ESC), Espírito Santo International (ESI) e Espírito Santo Financial Group (ESFG).
No entanto, segundo a acusação, o antigo 'chairman' do BES limitava-se a assinar os documentos que lhe apresentavam e que não acompanhou mais a atividade da ESI, a holding do GES para a área financeira e não financeira cujas contas foram manipuladas, ao encontrar-se em situação de insolvência desde 2009.
"Referiu que acreditava que os assuntos eram decididos por Ricardo Salgado", lê-se no despacho do MP.