A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) alertou esta sexta-feira para a precariedade no setor de TVDE e para uma possível greve de fome de motoristas. "A situação tem-se degradado constantemente. O efeito que isso tem na precariedade dos motoristas leva a que, hoje em dia, tenhamos motoristas a passar situações deveras complicadas, com alguns deles a ameaçarem agora que querem entrar em greve de fome", disse à Lusa o presidente da APTAD.
Ivo Miguel Fernandes adiantou que "vários sócios fizeram chegar informações" sobre essa possibilidade, que tem sido reportada através das redes sociais.
Sublinhando tratar-se de "um movimento espontâneo" ao qual a associação é alheia, partilhou com a Lusa um vídeo, feito por Ricardo, um motorista, no qual se apela à participação dos motoristas numa manifestação marcada para segunda-feira, partindo do Campo Grande em direção à Assembleia da República, em Lisboa.
"Vamos ficar em greve de fome, estamos fartos de ser gozados, estamos fartos de chamar a atenção e nada ser feito", justifica o motorista, no vídeo. Prometendo uma greve de fome "até à revisão da lei", o motorista diz: "Estamos todos a passar fome, estamos todos a passar dificuldades."
A APTAD solidariza-se com a "situação de desespero" e diz estar "a trabalhar para conseguir uma alteração legislativa" que garanta a "dignidade dos motoristas" e a "sustentabilidade do setor".
Para tal, fez um relatório onde analisa a situação nos TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) e deixa propostas. O documento "demonstra, de uma forma preocupante, a falta de rentabilidade e a precariedade que se vive no setor", resume Ivo Miguel Fernandes
Atualmente, exemplifica, um motorista terá que trabalhar entre 45 a 50 horas por semana para conseguir um rendimento semelhante ao salário mínimo nacional. "Esta situação é insustentável e inadmissível", denuncia, culpando "as baixas tarifas que são praticadas pelas plataformas" e "o excesso de veículos" no mercado.
Entre as soluções propostas pela associação -- e já apresentadas aos vários grupos parlamentares e às plataformas de TVDE -- estão a revisão das tarifas, para um mínimo de 63 cêntimos o quilómetro e 24 cêntimos o minuto, e a criação de um mecanismo que regule a taxa de ocupação (rácio entre o tempo da disponibilidade do motorista vs. o tempo em que efetivamente está a faturar) e a coloque acima dos 70% (atualmente, no melhor dos casos, em época alta, ronda os 45 a 50%).
A APTAD frisa que bastariam estas duas medidas para assegurar a sustentabilidade das empresas do setor e que "todos os motoristas levariam no mínimo o salário mínimo para casa".
No início do mês, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, defendeu a limitação do número de TVDE nas cidades, medida que a APTAD contesta, contrapondo com a taxa de ocupação superior a 70%.
No relatório, consultado pela Lusa e que está disponível nas redes sociais da APTAD, assinala-se que o desequilíbrio entre oferta e procura tem impacto nos utilizadores dos serviços TVDE, já que resulta "em taxas de rejeição muito elevadas nas viagens que têm pouco interesse económico".
Além destas duas propostas, a associação defende a aplicação de uma tarifa noturna, à semelhança da aplicada noutras atividades, com um valor acrescido de 25%, e pede abertura para permitir o acesso de empresários em nome individual, desde que para utilização de um só veículo próprio.
"Estamos a tentar falar com o Governo para que se implementem de forma urgente alterações a esta legislação há muito devidas", referiu Ivo Miguel Fernandes, falando em "estado de pré-rutura" do setor de TVDE.