Na audição que marca hoje o arranque da discussão parlamentar sobre a proposta de OE2025, o ministro foi questionado pela deputada do PS, Marina Gonçalves, sobre se "há alguma folga orçamental para o processo de especialidade", para que os partidos possam fazer a sua contribuição para o orçamento.
O ministro indicou que o compromisso que o Governo fez, nomeadamente perante a Comissão Europeia, é de um excedente de 0,3% do PIB, que corresponde a 850 milhões de euros.
"Esperamos que as propostas que possam ser aprovadas em especialidade não desequilibrem este valor", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro respondeu ainda a outras críticas da bancada socialista, reiterando que "este é um OE que reduz a receita fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB, concentrado no IRS". Assim, "não é de impostos máximos, é o início do esforço que vamos desenvolver para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas", reiterou.
Miranda Sarmento defendeu também que este "não é um OE de serviços públicos mínimos", como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a "vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo". Além disso, foram também "reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa", argumentou.
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