Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na concertação social, em Lisboa, após ter assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 -- compromisso em que a GCTP ficou de fora.
No seu discurso, o líder do executivo começou por assumir que o acordo agora assinado, prevendo que o salário mínimo atinja 1020 euros em 2028 e 870 euros já para o ano, "não é totalmente abrangente no que diz respeito ao caminho para a afirmação de uma economia mais competitiva, mais produtiva".
"Nós também queríamos e queremos mais acordos e mais segmentos" de matérias acordadas, observou, adiantando, no entanto, que o seu executivo tomou posse recentemente, em abril passado.
Mas, segundo o primeiro-ministro, o alcance do acordo hoje fechado "é extraordinariamente importante, desde logo, porque valoriza o trabalho".
Por outro lado, "as decidas que o Governo tem operado em sede de impostos sobre o rendimento do trabalho - e que queremos continuar a implementar - são também uma valorização do trabalho".
"Valorizam o rendimento. Podem não ser um aumento salarial direto, mas são um aumento do rendimento direto", sustentou.
Neste contexto, o líder do executivo traçou uma linha de demarcação face aos anteriores executivos socialistas, passando a mensagem de que esses foram sobretudo orientados por uma política financeira, sendo secundarizada a estratégia económica.
Este Governo, pelo contrário, de acordo com o primeiro-ministro, quer operar em Portugal uma transformação da política económica". E neste ponto foi bem específico: "Nós não estamos a fazer isto para cumprir nenhuma meta financeira".
"Estamos a atuar do lado da valorização dos salários e do lado da diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho não para ter um resultado final financeiro para inscrever no Orçamento. É o contrário. Nós estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar - e sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor", contrapôs.
A seguir, o líder do executivo apontou que a trajetória de subida do salário mínimo é agora maior do que a que estava prevista pelo anterior Governo e realçou que também haverá uma valorização do salário médio ao longo dos próximos anos.
"Queremos atingir em 2027 um objetivo superior àquele que consta no nosso programa e que pretendíamos atingir em 2030. E fazemo-lo num contexto em que acrescentamos a isso a valorização da performance, do desempenho e da produtividade dos trabalhadores", aqui uma alusão ao ponto do acordo referente às condições para o pagamento pelas empresas de prémios de desempenho sem tributação.
O executivo mantém os valores previstos no acordo assinado pelo anterior governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o que estava em vigor só ia até 2026), é de 4,5% em cada um desses anos. Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio alcance os 1.890 euros em 2028.
No seu discurso, Luís Montenegro fez também uma referência indireta à CGTP-IN, que não assinou este acordo, embora tendo desdramatizado essa circunstância.
"Há uma central sindical que, com todo respeito, cumpre a sua tarefa, mas nunca tem disponibilidade para assinar acordos tripartidos", acrescentou.
PMF (JMF) // ACL
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