O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, a um dia da entrega do documento na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O ministro da Presidência diz que o documento "reflete as preocupações" manifestadas pelo PS, contudo, não tem garantias quanto à sua viabilização. Quanto à Cultura, o valor destinado será 20% superior ao de 2024.
"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirma o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro diz que a proposta, após dias “ativos e intensos” de processo negocial, “reflete as negociações ocorridas com o PS”, procurando "acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS".
O documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescenta.
Governo respeita “profundamente” papel dos jornalistas
Leitão Amaro foi questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, na terça-feira, perante uma plateia com muitos presidentes de empresas de órgãos de comunicação social nacionais e de dezenas de jornalistas, expressando que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.
O ministro da Presidência reitera que o Governo respeita o papel dos jornalistas e que "não há nada que em algum momento" tenha dito "que se desvie" da preocupação em valorizar a profissão.
"Respeitamos profundamente a condição e o papel dos jornalistas e estamos muito empenhados em valorizar e contribuir para a valorização, com instrumentos indiretos, para o exercício da profissão", afirma Leitão Amaro.
E acrescenta: "Não há nada que em algum momento tenhamos dito que se desvie dessas preocupações".
Medidas para a cultura
"Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%", afirma Leitão Amaro.
De acordo com o ministro, o aumento será de 25%, "face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024, e de 18% em relação ao que constava do OE 2024".
“É um demonstração muito séria do compromisso deste Governo e de cumprimento dos seus compromissos com o país e neste caso com o setor da cultura”, refere Leitão Amaro.
O ministro da Presidência destaca que o Governo “é e vai continuar a ser” de “ação”, lembrando as medidas aprovadas nas últimas semanas em vários setores.
Já a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, começa por explicar que as medidas, que refletem “princípios estruturantes” para o setor, se organizam em quatro grandes conjuntos:
- Formação e criação cultural e artística;
- Preservação e valorização do Património Cultural e artístico;
- Acesso/democratizar a cultura;
- Ação cultural e artística;
A ministra diz que foi “fundamental retificar algumas ações" do anterior Governo, uma vez que “não reconheciam a importância da autonomia".
Formação e criação cultural e artística
Em relação às bibliotecas públicas das autarquias, há uma “série de programas”, refere a responsável pela pasta da Cultura: “Mais livros para ler” (reforço e atualização de acervos), “Um escritor por mês na biblioteca” (circulação de autores), “Luís de Camões” (circulação de professores de literatura), “Residências artísticas” e “Bolsas anuais para a criação literária”.
“Quando pensamos em cobertura territorial elegemos a biblioteca a partir de uma série de programas que vão dinamizar, transformar e desenvolver o equipamento cultural”, afirma Dalila Rodrigues.
O Ministério da Cultura vai assumir 50% do investimento, indica.
Dalila Rodrigues destaca a “relação nova” com fundações ou outros organismos culturais que recebem financiamento do Estado, com residências artísticas (116 bolsas).
Preservação e valorização do Património Cultural e artístico
No segundo grupo, “Preservação e valorização do Património Cultural e artístico”, a ministra destaca os estágios de verão, o relançamento de programas de mestrado e doutoramento, e a criação do centro de estudos e planeamento que vai “incidir no ”caráter inadiável" dos efeitos das alterações climáticas, no Palácio Nacional da Ajuda.
Acesso/democratizar a cultura
Sobre o terceiro ponto, Dalila Rodrigues salienta o programa “Acesso 52”, acesso gratuito a museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura para portugueses e residentes em Portugal durante 52 dias por ano.
“Foi uma medida aplicada no dia 1 de agosto. Já ultrapassámos 250 mil visitantes neste período de tempo. Esta medida vai consolidar-se. Pode ter algumas ramificações ou declinações”, refere
A ministra indica ainda o "Acesso Teatro 50%, com desconto de 50% para jovens até aos 25 anos, e o acesso gratuito para docentes e alunos a espetáculos e visitas nos teatros nacionais em visitas escolares.
Ação cultural e artística
O último grupo de medidas, com um conjunto “diversificado” de medidas", pretende “garantir de forma dinâmica uma atividade que valorize a cultura e que alargue a oferta e o consumo cultural”.
A ministra destaca a o programa “Estudos da Paisagem” nas bibliotecas, em parceria com o Ministério da Agricultura, o reforço do investimento às bandas sinfónicas e orquestras regionais e uma proposta de Lei do Mecenato.
“Haverá um aumento expressivo das entidades beneficiadas”, refere.