A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alertou hoje que a alteração da finalidade de um imóvel de comércio ou serviços para habitação depende da aprovação de todos os condóminos, segundo disposição do Código Civil. “A alteração do fim dos imóveis
A presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS), considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para responder à crise da habitação vão ajudar a “aumentar a oferta, apoiar as famílias e combater a especulação imobiliária”.
O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu hoje que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor.
O presidente da IL desafiou hoje o PSD a juntar-se aos liberais para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote da habitação assim que for formalizado, considerando que este conjuga o pior do PREC e do Estado Novo.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou hoje "muito grave" que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.
Um investimento superior a 5,4 milhões de euros vai permitir apoiar 66 agregados familiares em Gavião, no distrito de Portalegre, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Programa 1.º Direito, anunciou hoje o presidente do município. “Esta estratégia abrange 150 pessoas [66 agregados familiares
O economista Ricardo Paes Mamede considera que, "nem que todo o dinheiro" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fosse alocado à habitação, isso "resolveria os problemas" existentes em Portugal, reconhecendo porém respostas no plano aos "desafios estruturais".
O Governo vai adotar um regime de “arrendamento compulsivo” das casas devolutas, no quadro do Programa Mais Habitação, ontem apresentado. “Iremos introduzir, em complemento às medidas que já existem de agravamento fiscal dos imóveis devolutos, um regime de arrendamento compulsivo das casas que estej
Proprietários dizem que, se preciso for, vão combater o arrendamento compulsivo de casas que estejam devolutas nos tribunais, mas assumem que nem todas as medidas apresentadas no novo pacote legislativo para a habitação são negativas. Já os inquilinos defendem que a propriedade existe "para ser util
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de «medidas que procuram responder ao problema da habitação», afirmou o primeiro-ministro António Costa na conferência de Imprensa do Conselho de Ministros, em que estiveram também presentes os ministro das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, M