O défice das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, caiu para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, abaixo da meta oficial do Governo, após se ter situado nos 2,9% em 2021, divulgou hoje o INE.
A melhoria de 5.018 milhões de euros do défice orçamental, em contabilidade pública, em 2022 face ao ano anterior é a maior em valor absoluto desde 2011, segundo dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O Estado registou um défice de 3.591 milhões de euros em 2022, em contabilidade pública, 1.600,8 milhões abaixo do previsto no Orçamento e uma melhoria de 5.018 milhões de euros face a 2021, revelou hoje o Ministério das Finanças.
O Estado registou um excedente de 1.855 milhões de euros (ME) até novembro, em contabilidade pública, agravando-se em 685 ME face ao mês anterior, mas melhorando o saldo em 8.435 ME na comparação com período homólogo de 2021.
O Estado registou um excedente de 2.303 milhões de euros até agosto, em contabilidade pública, o que reflete uma melhoria 9.211 milhões de euros face ao período homólogo de 2021, indicou hoje o Ministério das Finanças.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 919,9 milhões de euros no final de julho, um aumento de 15,9 milhões de euros face ao período homólogo, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada hoje.
O Governo publicou hoje o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) em Diário da República, que estabelece as regras de aplicação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), após dois anos em que vigorou a DLEO de 2019.
O deputado do PSD Alexandre Poço utilizou as redes sociais para colocar em destaque duas propostas de um voucher cultural para jovens. Uma delas, da sua autoria, foi sugerida no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 e previa a distribuição de um vale de 120 euros a quem completasse 18 anos, mas ac
A afirmação foi proferida na reunião da Comissão Nacional do PS que se realizou no dia 9 de julho. O secretário-geral do PS defendeu que o partido deve "concentrar-se naquilo que interessa aos portugueses" e, nesse sentido, enalteceu o aumento do orçamento e dos recursos humanos do Serviço Nacional
O PCP vai reapresentar propostas que acabaram chumbadas na discussão do Orçamento do Estado para 2022, como a criação de preços de referência para produtos alimentares e a restrição dos custos dos combustíveis utilizados na agricultura e pesca.
As tabelas de retenção na fonte do IRS sobre as pensões vão ter um novo ajustamento a partir de julho para acomodar o aumento extra de até 10 euros que abrange os pensionistas que recebem até 1.108 euros.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira, depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2022, apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes comparou o número de propostas que a oposição viu viabilizadas neste Orçamento do Estado para 2022, já sob a maioria absoluta socialista, com o das propostas que a coligação Portugal à Frente (PSD e CDS) permitiu que fossem aprovad
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o veto do Orçamento de Estado para 2022 teria "um custo enorme" para o país, dando a entender que o deverá promulgar depois de chegar ao Palácio de Belém.
O secretário-geral do PCP disse hoje ter dificuldades em entender o apelo do primeiro-ministro às empresas para que aumentem os salários "quando não o fez para o setor da administração pública do qual é responsável".
A coordenadora do Bloco de Esquerda criticou hoje António Costa por dizer que era boa ideia as empresas aumentarem 20% os salários, quando no Orçamento do Estado mantém os salários congelados e recusa aumentos intermédios no salário mínimo.
O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considerou hoje que o reforço de verbas para a Educação, no âmbito da transferência de competências, foi insuficiente e serviu como “um doce” para calar críticas.
O Presidente da República considerou hoje que, apesar da maioria absoluta, há "alguma continuidade" no diálogo do Governo socialista com os outros partidos, defendendo que com a aprovação do Orçamento do Estado o que motivou a crise fica ultrapassado.
O primeiro-ministro afirmou hoje que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.
Os deputados aprovaram uma proposta do PS que clarifica as condições de acesso pelas empresas ao incentivo fiscal à recuperação que consta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina hoje com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade.
