Pedro Nuno Santos pediu a Luís Montenegro que lhe enviasse “o mais brevemente possível” informação sobre as previsões das contas públicas do próximo ano, para negociar o Orçamento do Estado de 2025. O pedido foi expresso através de uma carta a que a SIC teve acesso e na qual o líder da oposição exige ao primeiro-ministro “transparência”, para que haja diálogo.
O semanário Expresso tinha avançado, esta quinta-feira, que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos haviam trocado cartas sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano e que a iniciativa partira do líder da oposição. A SIC teve agora acesso à correspondência enviada pelo líder do PS ao primeiro-ministro.
Veja aqui a carta enviada pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
O secretário-geral socialista pediu ao chefe de Governo as contas públicas do próximo ano, procurando saber qual será a folga orçamental, para averiguar que medidas haveria margem para apresentar.
No documento a que a SIC teve acesso, Pedro Nuno Santos diz contactar o primeiro-ministro “na sequência da disponibilidade manifestada pelo Partido Socialista” para “iniciar um diálogo com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025”.
“Exige informação fidedigna”
O líder socialista frisa que o trabalho de preparação e reflexão sobre o Orçamento “exige a disponibilização de informação fidedigna sobre a situação orçamental do país”.
“Só deste modo poderá o Partido Socialista apresentar, de forma informada, as suas propostas, bem como avaliar o impacto das opções do Governo”, sustenta, frisando que qualquer negociação “pressupõe a partilha de informação transparente” sobre as contas do Estado.
Pedro Nuno Santos pede, nesta carta, que sejam partilhadas com o PS, “o mais brevemente possível”, as seguintes informações: “a previsão da evolução da situação orçamental em 2024”; “o cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes, contemplando já o impacto orçamental no saldo das medidas que o governo já sabe ou consegue prever que se materializem nas contas públicas de 2025”; e “o quadro plurianual da despesa pública” - este último, que frisa o líder do PS, “já devia ter sido entregue à Assembleia da República".
“A transparência e o rigor na informação são pressupostos fundamentais para que qualquer diálogo possa decorrer com normalidade”, frisa, no final da missiva.
Resposta de Montenegro não agradou a Pedro Nuno
A resposta que Pedro Nuno Santos obteve de volta não terá sido do agrado deste. Isto porque Luís Montenegro limitou-se a enviar as despesas previstas (despesa com medidas novas que o Governo quer colocar no Orçamento; despesa com os custos previstos do que já foi aprovado este ano; e as chamadas despesas “carry over”). Não detalhou quais as receitas que devem entrar nas contas do Estado – o que não permite apurar a folga orçamental para manter “contas certas”.
Por este motivo, de acordo com o Expresso, o líder da oposição deverá avisar, este domingo, no encerramento da Academia Socialista, que, deste modo, não há condições para negociar a aprovação do Orçamento do Estado para 2025.
O PSD tem pressionado os socialistas e colocado do lado do PS a responsabilidade da aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Também o Presidente da República tem feito repetidos apelos a um consenso e a entendimentos entre o Governo e a oposição, para que seja mantida a “estabilidade” do país. Mas o PS descarta qualquer responsabilidade e tem defendido que cabe unicamente ao Executivo de Luís Montenegro garantir que tem condições de governabilidade.