A prioridade do Governo é garantir a aprovação do Orçamento do Estado e, para o conseguir, está focado em ter um acordo com o PS e fará “todas as reuniões até ao último minuto”. Foi a garantia deixada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. “O nosso foco neste momento é o diálogo com o partido que está aberto a viabilizar, que apresentou propostas e ao qual vamos entregar uma proposta irrecusável”, afirmou o ministro, recuperando a expressão usada na terça-feira por Luís Montenegro.
Segundo Leitão Amaro não estão a decorrer, de momento, conversas com outros partidos. “Da parte do Governo faremos todas as reuniões até ao último minuto para conseguir aquilo que interessa ao país que é ter um Orçamento aprovado”, garantiu. A opção pelo PS é assumida, apesar de o primeiro-ministro ter considerado as exigências do PS “radicais e inflexíveis”. A contraproposta a essas exigências será apresentada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro a Pedro Nuno Santos numa reunião ao fim do dia.
Foi para essa reunião que Leitão Amaro remeteu boa parte da perguntas. Nomeadamente sobre o IRS Jovem, pedida sobre a qual reconheceu que “há incerteza na avaliação” e que há também uma “emergência em resolver”. Em que termos será resolvido? Isso será a “medida final” a que for possível chegar a acordo.
Já no que diz respeito à descida de IRC, o ministro reconheceu o recuo na formulação que está no acordo de concertação social e assumiu que “os contornos da descida estão sujeitos ao processo de viabilização do Orçamento”. A “evolução na formulação no acordo de concertação social sinaliza o respeito pelo processo de negociação com os outros partidos, em particular com o maior partido da oposição”, justificou Leitão Amaro, acrescentando ainda a pressão dos parceiros sociais: “Os parceiros concordaram com estas formulações porque perceberam que o mais importante para o país é haver um orçamento aprovado.”
Ainda sobre IRC, reagindo ao FMI que defende a descida da carga fiscal das empresas em forma de derramas em vez de descidas transversais da taxa, o ministro admitiu alterações nas derramas, mas só depois de descer a taxa como o Governo propõe. A proposta inicial do Governo na concertação social implicava uma descida da taxa de 21% para 19% no próximo ano; a formulação que ficou foi mais genérica: um descida não contabilizada até 2028.