O Ministério Público está a investigar André Ventura, Pedro Pinto e também o assessor do Chega, Ricardo Reis, por incitamento ao ódio. O inquérito corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um crime punível com pena de prisão até 5 anos.
Um caso relacionado com as afirmações que os três fizeram a propósito dos incidentes na Amadora.
A informação surge no mesmo dia em que um grupo de cidadãos, entre os quais a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse sobre os tumultos dos últimos dias que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem".
Também o presidente do Chega disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: "Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo".
Na queixa-crime são também realçadas as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que escreveu na rede social X a 23 de outubro: "A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!" e "menos um criminoso... menos um eleito do Bloco [de Esquerda]". Sobre estas declarações, é referido na proposta que está em causa um crime de associação criminosa.
O social-democrata e comentador João Maria Jonet, os comentadores Daniel Oliveira, e Pedro Marques Lopes, o ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima e a deputada do PS Isabel Moreira são outros dos subscritores da queixa.