O limite total da despesa para 2025 definido pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o quadro plurianual das despesas públicas, remetido, esta sexta-feira, pelo Governo ao Parlamento.
Aquele valor total de despesa previsto no documento, a que a Lusa teve acesso, engloba os limites globais de despesa da administração central, segurança social e gestão da dívida pública, sendo que o limite considerado apenas para a administração central avança 4,1% em 2025, para 161,2 mil milhões de euros.
Retirando deste valor global a parte da dívida pública, e considerando então os limites da despesa para a administração central e segurança social, o valor de despesa pública inscrito pelo Governo para 2025 ascende a 242,8 mil milhões de euros, uma subida de 10,8% face a 2024.
Estes 242,8 mil milhões englobam 161,2 mil milhões de euros na administração central (+4,1%) e 81,7 mil milhões de euros na Segurança Social (+26,8%).
Já do lado da receita total, o Governo inscreveu um valor semelhante ao da despesa, de 425,9 mil milhões de euros (subindo 19,3% face a 2024), dos quais 293,8 mil milhões de euros relativos a receita de impostos (superando os 242,5 mil milhões de euros de 2024).
De referir que a projeção de receitas considera como fontes de financiamento as receitas dos impostos, fundos europeus e uma categoria de 'outras' -- cujo valor previsto ascende a 121,6 mil milhões de euros.
Ainda no campo dos limites da despesa apontados para 2025, e considerando apenas a parte relativa à administração central, as áreas que terão maior crescimento percentual face a 2024 serão a juventude e modernização, agricultura e pescas, segurança interna, defesa ou justiça.
Para o horizonte da legislatura, os limites de despesa inscritos no quadro plurianual da administração central e segurança social (ou seja, excluindo a parte da gestão da dívida pública) contemplam uma queda de 0,8% em 2026, para os 240,8 mil milhões de euros.
Nos anos seguintes, ou seja, 2027 e 2028, os limites considerados apontam para subidas homólogas de 2,3% e 2,1%, respetivamente.
Do lado das receitas de impostos prevê-se uma subida contínua até ao final do horizonte projetado.
A entrega do quadro plurianual de despesa pública era uma das exigências do PS para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), tendo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmado na quinta-feira que o documento chegaria, o mais tardar, esta sexta-feira ao Parlamento.