Com a chegada da Black Friday, chega também a altura de descontos e promoções nas mais variadas lojas. O número de compras tende a aumentar, tal como a necessidade de pedir trocas e devoluções de artigos.
Se quiser trocar ou devolver um produto por qualquer razão, deve confirmar quais as políticas seguidas pelo comerciante em causa.
As regras diferem se comprar numa loja física ou online: a primeira não é obrigada a disponibilizar-lhe o serviço de trocas e devoluções, mas, se a compra for digital, a lei já impõe essa obrigatoriedade.
Como o serviço não é obrigatório, deve confirmar, antes da compra, se tem direito à troca ou devolução, qual o prazo estabelecido e se a devolução do dinheiro se processa através de um voucher ou cartão oferta.
No entanto, são muitos os estabelecimentos comerciais físicos que aceitam fazer trocas e devoluções, em especial nas alturas de maior consumo, como a Black Friday ou o Natal.
Guarde sempre os talões para salvaguardar qualquer eventualidade. Muitas lojas físicas já disponibilizam os recibos por mensagem, para que não haja possibilidade de o perder fisicamente.
No caso de a compra ser feita online tem 14 dias seguidos, desde o dia de receção da encomenda, para devolver o produto. Sendo que algumas lojas estendem este prazo.
A partir de 1 de janeiro de 2022, a legislação portuguesa introduziu novos prazos para as garantias legais de bens móveis. Entre as principais alterações, destaca-se o direito de rejeição: em caso de defeito, detetado até 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir de imediato a substituição do bem ou o reembolso total do valor.
Esta medida abrange todos os bens novos e recondicionados adquiridos após a data em questão. Já para produtos comprados antes de 1 de janeiro de 2022, se ainda estiverem dentro do prazo de garantia, mantém-se o regime anterior, que possibilita ao cliente optar entre a reparação, substituição, redução de preço ou a resolução do contrato.
No caso de produtos perecíveis ou personalizados, estão geralmente excluídos de troca, exceto se apresentarem falhas de confeção ou não cumprirem os requisitos pedidos pelo cliente. Apesar destas condições, muitos comerciantes oferecem a troca como gesto de cortesia para fidelizar clientes.
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