Portugal tem feito progressos relevantes na área da inovação. De facto, a versão de 2024 do Global Innovation Index, um relatório anual que avalia a capacidade de inovação de países em todo o mundo, preparado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em colaboração com instituições como a Universidade de Cornell e o INSEAD, revela que o nosso país ocupa atualmente a 31.ª posição a nível global nesta área. No entanto, nem todas as notícias são positivas. De facto, a economia portuguesa continua a enfrentar desafios significativos que limitam a sua capacidade de atingir o seu potencial pleno no panorama mundial da inovação. Neste contexto, permito-me destacar três aspetos que me parecem particularmente relevantes.

O primeiro é o baixo nível de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D). Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, Portugal despende apenas 1,7% do seu Produto Interno Bruto em despesas de I&D (dados de 2022, o último ano com informação disponível, calculados em paridade de poder de compra com base em 2016). Esta situação impede a construção de uma economia dinâmica, baseada na inovação, afetando sobretudo o setor privado. A limitada disponibilidade de capital de risco em Portugal pode parcialmente explicar este cenário. De facto, o país ainda continua atrás da média da União Europeia (UE) neste aspeto, o que restringe a capacidade das startups portuguesas de crescer e competir no mercado internacional e limita os horizontes de expansão dos nossos negócios mais inovadores. É fundamental resolver estas dificuldades, pois apenas os atores privados podem transformar a investigação em soluções de bens e serviços comercializáveis e que gerem valor acrescentado.

Neste contexto, vale a pena recuperar as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tem alertado repetidamente para a necessidade de melhorar a coordenação entre os diversos intervenientes no ecossistema de inovação em Portugal, incluindo universidades, instituições de investigação, empresas privadas e agências governamentais. De facto, embora as universidades portuguesas consigam atualmente produzir investigação de elevada qualidade, a transferência deste conhecimento para a economia real é ainda demasiado lenta. Assim, é crucial reforçar a colaboração público-privada, para aumentar a capacidade de inovação e melhorar o desempenho nacional em áreas críticas como o registo de novas patentes.

O segundo problema digno de destaque é o défice de competências digitais que o país ainda enfrenta. Este tema é paradoxal, dado que Portugal já conta com um excelente sistema de banda larga, com níveis de cobertura muito relevantes. No entanto, o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade de 2022, elaborado pela Comissão Europeia, mostra que, em 2021, apenas 4,7% da força de trabalho portuguesa estava empregada em áreas relacionadas com as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Por outro lado, a mesma fonte revela que, em 2020, apenas 2,6% dos diplomados portugueses concluíram a sua formação em áreas relacionadas com as TIC. Combinados, estes fatores criam um importante entrave à transferência de conhecimento e à inovação no contexto empresarial. É de reconhecer o esforço dos responsáveis políticos nacionais, que ao longo dos anos têm lançado programas como a Iniciativa Nacional para as Competências Digitais, visando melhorar a literacia digital da população. Contudo, o progresso tem sido demasiado lento, e há ainda muito por fazer para garantir que a força de trabalho está equipada com as competências necessárias para apoiar a inovação em tecnologias emergentes, como inteligência artificial, big data e blockchain.

O terceiro aspeto que merece consideração prende-se com o ambiente regulatório em Portugal. O país é conhecido pela sua excessiva burocracia e pela complexidade do quadro regulatório, que está frequentemente em constante mudança. Estas características adicionam uma camada de incerteza, por vezes desnecessária, a atividades que, pela sua própria natureza, já possuem níveis de risco elevados. Esta situação reduz o ritmo a que novas tecnologias, produtos e soluções são desenvolvidos e lançados no mercado. Simplificar estes processos e facilitar o acesso a incentivos à inovação permitiria que as empresas se envolvessem mais facilmente em atividades inovadoras. É, portanto, importante continuar a trabalhar para facilitar a vida aos inovadores nacionais, num domínio que depende, em grande parte, da vontade interna de simplificação administrativa.

Em jeito de conclusão, reconhecemos que Portugal tem percorrido um caminho virtuoso no que diz respeito à promoção da inovação. Ainda assim, subsistem desafios importantes que merecem atenção. Alguns, como a burocracia e a complexidade do quadro regulatório, são relativamente fáceis de resolver. Outros, como o défice de competências digitais da população, requerem tempo e uma estratégia clara. Por fim, outros desafios, como a necessidade de canalizar mais recursos financeiros para o I&D e fomentar uma verdadeira cooperação público-privada, exigem uma mudança filosófica mais assertiva. Apenas desta forma será possível desbloquear plenamente o potencial do país e posicionar Portugal como um centro de inovação líder na UE e a nível global. Estaremos nós preparados para alcançar este objetivo?

NOTA: Este artigo apenas expressa a opinião do seu autor, não representando a posição das entidades com as quais colabora.