Existe, manifestamente, um problema com a acessibilidade, fiabilidade de contactos e relação dos eurodeputados, através do mail ou contactos nas redes sociais, disponibilizados pelos nossos eurodeputados no site do Parlamento Europeu.
O teste realizado pelo MDP em março revelou que apenas três eurodeputados portugueses respondiam às tentativas de contacto dos cidadãos. O resultado do estudo confere com tentativas de contacto anteriores, realizadas ao longo dos anos, e expõe um problema sério que a transição profissional de alguns dos nossos eurodeputados para funções no XXIV Governo não explica totalmente dado que quando os contactos foram enviados estas transições ainda não eram, sequer, uma possibilidade e porque, ademais, estes eurodeputados têm equipas de assessores. E sobretudo porque, mesmo depois desta transição de funções, as equipas de apoio dos eurodeputados deveriam ter continuado a funcionar e a responder aos cidadãos.
É, com efeito, difícil compreender porque é que a maioria dos nossos representantes no Parlamento Europeu não respondem aos contactos.
É também importante distinguir deste grupo de representantes os eurodeputados/as Carlos Zorrinho, Sara Cerdas e Isabel Santos que se destacaram desta mole de incumpridores deste básico dever de representação dado que, de facto, responderam aos contactos. Paradoxalmente, nenhum destes três eurodeputados se apresentou às eleições europeias de junho, já que o partido que os integrava (PS) optou por renovar totalmente as listas de candidatos excluindo-os. Este "detalhe" deveria, também, ser merecedor de reflexão.
Existem várias explicações para esta indisponibilidade dos nossos eurodeputados (que parece sistémica e não casuística ou individual):
1. A explicação mais provável pode passar pela falta de tempo ou recursos. Os eurodeputados têm agendas muito carregadas, com muitas responsabilidades, como participar em votações, comissões, debates e reuniões e todos estes eventos exigem uma preparação cuidada com a leitura de dossiers muito complexos e frequentemente transversais a vários temas. Com o tempo limitado, pode ser-lhes difícil responder a todos os emails e cartas que recebem dos cidadãos.
2. É também possível que os nossos recebam um tal volume de emails por dia que se torna difícil responder a todos.
3. Alguns dos mails recebidos nas caixas de correio dos eurodeputados e que passam primeiro pela triagem das suas equipas podem ser simplesmente descartados, sem leitura nem processamento se não couberem nas áreas de especialização específicas do representante.
4. Alguns dos eurodeputados podem - simplesmente - não estar interessados em responder aos emails dos eleitores. Podem discordar de forma radical do que é pedido ou sugerido, estar desmotivados (porque, p.ex., sabem que o seu mandato não será renovado). Alguns eurodeputados acreditarão simplesmente que não devem nada aos cidadãos que os elegeram mas apenas aos diretórios e aparelhos partidários que os colocaram nas listas e que garantem aqui a sua perenidade. E de facto, como as eleições Primárias abertas existem apenas no Livre, não deixam de - até certo ponto - ter razão.
5. Em algumas circunstâncias - raras - o email ao eurodeputado poderá ter padecido de alguma anomalia técnica.
O que podemos fazer enquanto cidadãos:
a) Tente ser conciso e específico no seu email: Explique o seu problema ou sugestão de forma clara e direta, e indique o que gostaria, concretamente, que o eurodeputado fizesse.
b) Confirme se está a enviar o mail para o endereço correto. Consulte a página do eurodeputado no Parlamento Europeu e verifique se tem o endereço de email do eurodeputado correto.
c) Se não receber resposta após algumas semanas, tente enviar novamente o email.
d) Pode criar uma conta no site do Parlamento Europeu e, com o mesmo assunto da sua mensagem, criar uma petição. O seu processamento é algo burocrático e esvaziado de utilidade prática mas pelo menos garante que alguém, algures na máquina do PE, irá ler e processar o seu conteúdo.
O que pode fazer o Parlamento Europeu:
a) Pode determinar no seu regimento (Art. 10) que existe a obrigação dos eurodeputados responderem aos pedidos de contacto dos cidadãos.
b) Pode publicar na página de cada eurodeputado a quantidade de pedidos de contactos recebidos e quantos foram respondidos e, por fim, quantos tiveram algum tipo de seguimento ou resolução.
c) Deve ser criado um sistema que atribua um número de pedido de contacto, que atualize o estado cada vez que este mudar e permita que o cidadão acompanhe a evolução do seu contacto.
d) No compromisso eleitoral que cada candidato eurodeputado deve subscrever durante a campanha eleitoral deve constar o seu compromisso em responder a todos os contactos dos cidadãos e eleitores.
Rui Martins é fundador do Movimento Pela Democratização dos Partidos
