Ultrapassados os 100 euros de IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis deverá ser dividido em duas ou três fases, a serem pagas em maio ou nas seguintes datas habituais (agosto e novembro) ou na totalidade.
O apoio à renda através do novo Porta 65+ vai ter um valor mensal a oscilar entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 200 euros, sendo atribuído por períodos de um ano até cinco anos. Estas regras constam do decreto-lei ontem publicado e que integra medidas do programa Mais Habitação, como o [...]
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Governo está a contribuir para um "mercado habitacional mais justo e digno" com o apoio à renda, que começa hoje a ser pago.
Ontem, a Câmara Municipal de Loures, em Conferência de Imprensa, apresentou, publicamente, o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal – “Habitação Justa” –, que pretende colocar fim ao incumprimento de cerca de 50% dos inquilinos da habitação
O apoio às rendas para habitação própria e permanente, medida criada pelo Governo para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas, vai começar a ser transferido para as contas dos beneficiários hoje, dia 30 de maio, e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias, confirmou à Executive Dige
O apoio às rendas para habitação própria e permanente, medida criada pelo Governo para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas, vai começar a ser transferido para as contas dos beneficiários hoje, dia 30 de maio, e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias, confirmou à Executive Dige
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa inclui 33 medidas, entre as quais a possibilidade de, através de uma plataforma já existente, sinalizar as situações de sobrelotação e indignidade habitacional, em casas públicas ou privadas.
Em entrevista ao SAPO24, a vereadora lisboeta Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local, admite que algumas medidas do Mais Habitação podem ser interessantes, mas outras, como a do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, só criam "mais problemas do que soluções", ref
Algumas comissões cobradas pelos bancos aos clientes, e que são elevada fonte de receita destas instituições, são reduzidas e outras chegam mesmo ao fim, segundo a nova legislação publicada hoje em Diário da República, depois de ter sido aprovada no Parlamento em meados de abril.
A Câmara de Loures apresentou hoje um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas, verificadas em quase metade das habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi 1.491 euros por metro quadrado em abril, mais oito euros do que em março, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). Num comunicado hoje divulgado, o INE precisa que, em termos homólogos, a taxa de variação fixou-se em 10,0% em abr
Principalmente em Lisboa e Porto têm surgido residências de estudantes privadas, mas estes espaços funcionam como hotéis, celebrando com os alunos contratos de prestação de serviços de alojamento.
Joana Mortágua acabou por desmentir o Primeiro-Ministro (PM) esta tarde, na Assembleia da República (AR), depois de António Costa ter acusado a oposição de, em 2015, não "querer saber da habitação" e de não ter incluído este setor nos respetivos programas eleitorais. A verdade é que não só o Bloco d
O presidente do Comité das Regiões considerou hoje que temas como o emprego, a inclusão ou a habitação marcarão o Fórum Social do Porto por acarretarem “novos desafios” num contexto europeu marcado pela conjuntura pós-pandémica e pela guerra.
Uma das medidas do pacote Mais Habitação diz respeito ao apoio extraordinário às rendas. Os primeiros pagamentos vão chegar ainda este mês — mas não para todos os agregados familiares.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do Governo que altera regimes jurídicos da área da habitação, embora com críticas ao seu conteúdo e considerando que deveria ter sido submetido ao parlamento.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.
A ministra da Habitação garantiu hoje que o Governo "está disponível" para "continuar a melhorar as propostas" do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo.
Medidas polémicas começam agora a ser discutidas no Parlamento. Responsáveis do setor ouvidos pelo Nascer do SOL mostram-se pouco otimistas em relação ao desfecho, mas apelam ao ‘bom senso’.
Medidas polémicas começam agora a ser discutidas no Parlamento. Responsáveis do setor ouvidos pelo Nascer do SOL mostram-se pouco otimistas em relação ao desfecho, mas apelam ao ‘bom senso’.
O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República esta sexta-feira, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.