“Reduzir a imagem única dos CSP à realidade das Unidades de Saúde Familiar (USF) não corresponde à verdade, nem às necessidades encontradas no terreno”, afirma José Lima. O responsável da AUCC defende o reforço dos cuidados de saúde primários (CSP), mas tendo por base a sua multidisciplinaridade e pluralidade. Para José Lima, a “publicação da revisão do decreto-lei das USF perpetua as desigualdades existentes no terreno”.
E explica porquê: “Perdeu-se a oportunidade histórica de elaborar um modelo remuneratório único, baseado no desempenho e na obtenção de resultados em saúde, que reconhecesse a importância e o trabalho efetuado por todas as unidades dos CSP.”
Lembra ainda que as UCC têm um despacho publicado há mais de uma década, tendo vindo, há diversos anos junto da estrutura do Ministério da Saúde e mais recentemente junto da Direção Executiva do SNS, a defender a revisão do enquadramento legislativo. Existe inclusive “uma proposta concreta” para a publicação de um decreto-lei.
O presidente da AUCC apela ao Governo que reconheça a todos os profissionais das unidades funcionais dos CSP, e em particular às UCC, os mesmos direitos e oportunidades aos profissionais das USF. “A pandemia SARS-CoV-2 veio provar de forma inequívoca que os CSP são constituídos por uma pluralidade de respostas que são necessárias, efetivas e significativas. Isto não deveria ser esquecido.”
Por conseguinte, alerta para o facto de que “insistir nos erros do passado irá contribuir para uma maior insatisfação” e para “o êxodo dos recursos humanos maioritariamente diferenciados das UCC”. José Lima diz mesmo que esta situação pode pôr em risco a prestação de cuidados à população mais vulnerável.
MJG
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