O ministro Adjunto e da Coesão, Castro Almeida se houver alguma coisa a corrigir será feita “por simples comunicação”, sendo que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana analisará as candidaturas após o lançamento das obras.
Este valor representa um aumento de 15% face ao período homólogo de 2023, com as autarquias de Portugal Continental a receberem, neste período, um total de 5.200 novos pedidos de licenciamento para projetos de habitação.
A presidente da ANMP disse entender que as candidaturas já deviam estar analisadas e em execução, e lamentou que obras não tenham avançado porque está tudo dependente daquela aprovação, num mecanismo produzido pela administração central.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concordou hoje com a proposta do Governo para o termo de responsabilidade que vai permitir às autarquias agilizar medidas de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lisboa continua a ser a cidade e distrito mais caro para arrendar casa. Em sentido inverso, a Viseu foi a cidade em que os preços dos arrendamentos mais caíram.
O orçamento anual pode variar entre os 25-100 milhões de euros. Associação Mutualista prevê agilizar mecanismo até ao final do ano. Instituição também admite regressar à construção de habitação.
De acordo com o vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, o número de pessoas em situação de sem-abrigo registou uma diminuição de 11% comparativamente a 2022.
Os preços das casas em Portugal subiram 1,2% em maio face ao mês anterior, sendo que no Alentejo o valor desceu 0,4%. Segundo o índice de preços do idealista, comprar casa tinha um custo de 2.654 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de maio deste ano, tendo em conta o valor mediano. [
As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego, aprovou o Conselho de Ministros.
Proposta de lei impõe regras para os jovens até aos 35 anos que venham a beneficiar de isenção de IMT e imposto de selo nos seis anos após a aquisição. Se vier a ser aprovada no Parlamento - o que não é garantido, dado que PSD e CDS não beneficiam de maioria parlamentar - serão precisos 60 dias para
As duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, registaram desde a adoção das novas regras do licenciamento dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, este ano foram emitidas 946.759 notas de cobrança de imposto de valor inferior a 100 euros e que têm como prazo limite de pagamento o dia de hoje.
A taxa IMI é fixada individualmente por cada município, dentro dos limites mínimos e máximos estipulados anualmente pelo Governo, atualmente fixado num intervalo entre 0,3% e 0,45%.
Em causa está a revogação da medida relativa ao arrendamento coercivo. Leitão Amaro considera que ‘castigava a propriedade privada’ e ‘em nada ajudava o investimento’. Ouviram-se críticas.
As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do Governo.
A vereadora do Urbanismo fala nos desafios dos próximos dez anos, e realça que as rendas ‘apoiadas’ pela autarquia estão a ajudar cada vez mais famílias
A vereadora do Urbanismo fala nos desafios dos próximos dez anos, e realça que as rendas ‘apoiadas’ pela autarquia estão a ajudar cada vez mais famílias.
O governador do Banco de Portugal disse hoje que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação, a propósito da medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens.
A APPII congratulou-se “pelas resoluções sobre Habitação, aprovadas ontem em Conselho de Ministros, que vêm retificar algumas das medidas mais negativas que constavam no anterior pacote Mais Habitação, das quais destaca a efetivação da revogação do arrendamento coercivo, uma medida que alarmou o mer
O objetivo até 2028 passa por multiplicar por seis este valor, aumentar o número de apartamentos dos atuais dois mil, para os seis mil em oito países europeus.
A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, desceu hoje para 3,749%.
A aprovação do conjunto de medidas associado ao programa “Construir Portugal”, conhecida esta terça-feira e aprovada em Conselho de Ministros, prevê a revogação do regime de arrendamento forçado assim como o aproveitamento dos bens imóveis do domínio público do Estado.