O veto presidencial agora conhecido veio, assim, frustrar muitas expectativas, tendo em consideração que se encontra a correr o prazo para pagamento dos atos de liquidação de IRS referente a 2022.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e hoje vetadas pelo Presidente da República.
O Presidente da República voltou hoje a desdramatizar a decisão anunciada pelo PS de confirmar o decreto sobre habitação que vetou, considerando que é a democracia a funcionar.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.
A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação “reforça a constatação da ineficácia” das medidas do programa, defendeu hoje Pedro Fontainhas, diretor executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).
A Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou hoje que o veto do Presidente da República ao Mais Habitação é a "derradeira oportunidade" para criar medidas que permitam introduzir mais casas no mercado.
O PAN indicou hoje que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República.
O PCP acusou hoje o PS de continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários ao insistir no programa Mais Habitação, considerando que se trata de um instrumento de “favorecimento da especulação imobiliária”.
Marcelo vetou o Mais Habitação, António Costa vai manter as medidas tal como estão. E a resposta do Governo tem apenas um objetivo político, o país pode esperar.
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, mas avisou que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
O BE acusou hoje o PS de “arrogância e indiferença” quanto à crise da habitação e criticou a decisão de confirmar no parlamento o diploma vetado pelo Presidente da República, considerando que os socialistas estão a “insistir num erro”.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação é uma “decisão natural”, antecipando que será "um ataque ao país" se o PS confirmar o diploma sem alterações.
A Associação Nacional de Proprietários aplaude “com mãos ambas” o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou hoje que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação hoje vetado pelo Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou à comunicação social em Varsóvia, na visita que está a fazer à Polónia. Marcelo explicou que o veto do programa Mais Habitação foi porque este era "manifestamente insuficiente".
Duas escolas desativadas de Arouca com arquitetura do Plano dos Centenários, implementado pelo Estado Novo entre 1941 e 1969, estão a ser adaptadas para habitação, revelou hoje essa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto.
"Entre 2017 e 2022, o capital dado para entrada aumentou de cerca de 30 mil euros para 56 mil euros", destaca-se numa recente publicação no Facebook, em referência à aquisição de habitação de valor mediano no concelho de Lisboa. Esta alegação tem fundamento?
A PSP registou no primeiro semestre deste ano 807 denúncias de burlas em arrendamento, que já originaram prejuízos para as vítimas superiores a 500 mil euros, indicam dados hoje divulgados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que será tornada pública na 2.ª feira a decisão sobre um conjunto de diplomas que tem na sua posse para analisar, incluindo o programa Mais Habitação.