A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros.
Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um texto no qual explica os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos, porque os valores não são todos iguais.
A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros.
O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.
“Se acontecer o que parece ser um sinal da primeira semana, e a ideia do PS e do Chega é simularem uma oposição ao Governo fazendo um governo alternativo, então vão ter de assumir isso olhos nos olhos dos portugueses”, desafiou Montenegro, a partir de Aveiro.
Líder do PSD referiu-se à aprovação, na semana passada, na generalidade das propostas do PS, Bloco de Esquerda e PCP sobre o IRS, com a proposta do Governo a acabar por baixar à especialidade sem votação, tal com as do Chega e Iniciativa Liberal, numa altura em que a sua aprovação parecia estar em c
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
As Finanças emitiram um novo aviso para o envio de emails falsos sobre pagamento de reembolsos ou de que a declaração entregue foi considerada inválida. Os contribuintes devem apagar as mensagens sem acederem aos links fornecidos.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
"O Governo deu um sinal de abertura ao diálogo, procurando com todos os grupos parlamentares chegar a uma proposta de diálogo e consenso", disse o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
O líder parlamentar do PSD pediu hoje, com a anuência do Governo, a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, mas recebeu protestos audíveis já na reta final do debate.
O ministro das Finanças disse hoje que a concretização do alívio fiscal no IRS proposto pelo Governo depende da celeridade com que o parlamento o aprovar, precisando que as propostas de alguns partidos colocariam Portugal numa situação de défice.
“Não será certamente o Partido Socialista a acompanhar uma visão de sociedade que é só para alguns”, afirmou Marina Gonçalves, garantindo que a proposta apresentada pelos socialistas “respeita as famílias portuguesas e a necessidade de chegarmos de forma justa a todos”.
“Todos os contribuintes ficarão melhor do que aquilo que estavam até agora”, afirmou Miranda Sarmento no arranque do debate parlamentar sobre a redução do IRS. O ministro das Finanças destacou que a proposta do governo valoriza a classe média que, durante os anos da governação socialista, foi “parti
"A atualização da dedução específica é um instrumento, e é um instrumento que poderá ser considerado aquando do Orçamento para 2025, junto com a redução de taxas, de forma a reduzir o IRS de quem trabalha", afirmou o ministro.
O Fisco já detetou dois ataques de 'phishing' no âmbito da campanha de IRS. Esta técnica de 'phishing', uma técnica usada pelos burlões no sentido de recolher dados pessoais a partir do envio de mensagens indiscriminadas.