As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.
Os trabalhadores que façam parte do agregado familiar da empresa estão excluídos do benefício, bem como "os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social", acrescenta a consultora.
Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média europeia, mas a sua composição penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos, conclui um estudo promovido pela associação Causa Pública, que será apresentado na terça-feira, em Lisboa.
Em causa estão a redução das taxas marginais do imposto (até ao 5.º escalão) e a atualização dos escalões do imposto em 3% para acompanhar a inflação esperada em 2024, bem como a atualização do mínimo de existência em linha com o salário mínimo a vigorar em 2024 (820 euros mensais).
O Banco de Portugal estima que as alterações do IRS previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) se traduzem num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro hoje publicado.
"Se [as novas tabelas de retenção na fonte do IRS] saírem na primeira ou segunda semanas de janeiro, é possível aplicar as novas taxas nos salários pagos nesse mês", disse à Lusa, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, precisando que, quanto mais depressa forem conhecida
Os escalões de IRS, geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? O Comparaja explica o que vai mudar em 2024 e se vai receber reembolso ou se tem de pagar mais de IRS no novo ano.
Governo prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e a redução de taxas do imposto até ao 5.º escalão de rendimentos. Em resultado, as famílias vão ficar com mais rendimento líquido em 2024. Poupanças variam entre 176 e 1.808 euros.
As eleições antecipadas levaram o PS a recuar no aumento do IUC e no regime do RNH. Mais deduções no IRS, redução do IVA em alguns bens alimentares e medidas na habitação foram outras das alterações.
Documento foi votado por pontos e foi aprovado pela voto favorável e abstenção do PS em alguns pontos e os votos contra do PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e Bloco de Esquerda.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
As empresas que aumentem salários ao «universo de trabalhadores» em pelo menos 5% em 2024 podem atribuir uma remuneração aos seus colaboradores a título de participação de lucros, isento de IRS, segundo uma proposta orçamental aprovada.
A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.
As empresas que aumentem salários ao "universo de trabalhadores" em pelo menos 5% em 2024 podem atribuir uma remuneração aos seus funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS, segundo uma proposta orçamental do PS aprovada hoje.
Em causa está uma proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo PS que não teve votos contra, tendo recolhido a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
A Câmara de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, vai manter a taxa mínima do IMI em 2024 e abdicar de metade dos 05% do IRS a que tem direito, mantendo a política dos últimos anos.
A proposta apresentada pelo PSD contou com os votos positivos da direita e do PS e torna agora possível aos contribuintes deduzirem ao IRS 30% do IVA das faturas dos ginásios.
Luís Montenegro prometeu estar à altura do legado de Cavaco Silva, mostrou-se convicto de que o PSD vai ganhar as eleições de 10 de março e disse que será o primeiro-ministro que o país precisa.