Documento que regulamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado hoje em Conselho de Ministros e vai aprovar o novo regime de dedicação plena que pretende ser diferente do regime de exclusividade, proibindo, no entanto, quem aderir ao programa, de exercer cargos de chefia no p
A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
As negociações entre o Governo, parceiros de esquerda e PAN para a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 continuam sem desfecho, apesar de ligeiras aproximações, a apenas oito dias da votação na generalidade no parlamento.
O primeiro-ministro declarou hoje que, se fossem somadas todas as propostas feitas pelos partidos que estão em negociações com o Governo, nem dez orçamentos chegariam para as pagar e insistiu nos progressos com "conta, peso e medida".
O primeiro-ministro salientou hoje que o Presidente da República já indicou a consequência de eleições antecipadas caso a proposta de Orçamento para 2022 seja reprovada no parlamento e defendeu racionalidade e equilíbrio para evitar uma crise política.
A porta-voz do PAN afirmou hoje que o partido só poderá viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) se o Governo se comprometer com alterações à proposta na especialidade, pedindo "um compromisso extraordinário" ao executivo.
Rui Rio lamentou “a fraca aposta que os Governos do PS, este e o anterior, têm feito no desporto, como prática desportiva e não como futebol profissional”.
O líder parlamentar do PCP considerou hoje que houve uma aproximação do Governo às propostas do partido, mas que ainda não é suficiente para alterar a avaliação feita sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que o Governo está “a fazer tudo” para que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) seja aprovado e que o “país quer tudo menos uma crise política”.
O primeiro-ministro reúne-se hoje com dirigentes do PEV e do PAN no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022, depois de reuniões com o PCP e BE na terça-feira, com vista à viabilização da proposta orçamental.
O secretário-geral do PS considerou hoje que o objetivo das contas certas no Orçamento é "um bem inestimável" e salientou que em circunstância alguma o Governo aceitará colocar em risco a credibilidade externa da economia portuguesa.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, acusou hoje os partidos à esquerda do PS de "alguma teatralidade" nas negociações com vista à votação do Orçamento de Estado (OE) para 2022 pelo parlamento.
O PAN vai reunir-se na quarta-feira com o primeiro-ministro no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e deverá decidir o sentido de voto no fim de semana, em reunião da Comissão Política Nacional.
O Governo afirma que apresentou hoje avanços em vários pontos das negociações com o Bloco de Esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2022 e que os trabalhos vão continuar, estando previstas novas reuniões.
O secretário-geral comunista defendeu hoje que o que se exige em matéria de Orçamento do Estado são "respostas para os problemas e não dramatizações políticas", sustentando que essas respostas "não só são necessárias como são possíveis".
O PCP anunciou hoje que irá propor em sede de Orçamento para 2022 a eliminação do “adicional” ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da dupla tributação dos combustíveis e insistir na fixação de preços máximos.
O primeiro-ministro vai participar hoje em reuniões com PCP e BE sobre Orçamento do Estado para 2022 e afirmou que o Governo está a negociar "com toda a abertura", incluindo matérias extra orçamentais, e sem "linhas vermelhas".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje estar a aguardar o desenvolvimento das negociações do Orçamento de Estado para 2022, remetendo o eventual cenário de eleições legislativas antecipadas para "o seu tempo devido".
O BE já enviou ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do Orçamento do Estado para 2022, cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão que ser efetivadas à parte do documento orçamental.
A porta-voz do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real disse hoje “estar em aberto” o sentido de voto na proposta Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que depende do acolhimento do Governo ao “caderno de encargos” do partido.
O Presidente da República recusou hoje falar mais sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022 e uma eventual crise política, considerando que agora há que aguardar o que acontece nos próximos dias.
Após sete dias de tensão, queixas, críticas e acusações ao Governo, regressam, na semana que começa segunda-feira, as negociações com os partidos da esquerda, PAN e deputadas não inscritas sobre o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro, aos quais declara não ter obtido resposta até agora.
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que os problemas do país "não se resolvem com dramatizações ou com o agigantar de dificuldades sobre o futuro", numa crítica ao Governo.
