O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Decreto-Lei que concretiza a recuperação do tempo de serviços dos professores, bem como legislação que clarifica o direito à reintegração na Caixa Geral de Aposentações e a adoção da notificação eletrónica nos processos judiciais.
A medida esteve a ser negociada entre os representantes dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que chegou a acordo com sete das 12 organizações sindicais.
"Não poderíamos assinar um acordo que deixa de fora 13.400 professores", explica Mário Nogueira. Sobre esses docentes que não foram incluídos, Júlia Azevedo diz que a recuperação do tempo de serviço ficou em aberto, mas que o Governo se comprometeu a encontrar uma solução a partir de 1 de setembro.
O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.
Enquanto não avançam as negociações para a revisão do regime de mobilidade por doença, os professores pedem que possam ser analisados casos concretos. A possibilidade de as escolas autorizarem a dispensa de componente letiva a todos os docentes que não tenham condições de saúde para dar aulas é uma
Meia centena de professores manifestaram-se hoje para exigir ao Governo a revisão das regras da mobilidade por doença e a análise de casos concretos como o de Fernando, que teve um cancro das cordas vocais.
“Sabemos que é um diploma sensível e concluímos que não tínhamos condições – apesar dos passos que foram dados para percebermos melhor os pontos em que podemos vir a melhorar este regime no futuro – para hoje chegarmos a acordo e avançarmos no sentido de fazer essas alterações”, explicou o ministro
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas, a partir de 07 de setembro de 2021, passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
A falta de consenso entre a tutela e sindicatos levou hoje o ministro da Educação a adiar as alterações à mobilidade por doença de professores, com novas negociações a partir de setembro para uma revisão profunda do regime.
A equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteve hoje reunida com os sindicatos de professores para discutir o regime de mobilidade por doença, um problema “que perturba a vida das escolas”, por ser um direito com “limitações do seu exercício pleno”, reconheceu hoje Pedro Dantas
O Ministério da Educação vai iniciar na sexta-feira as negociações para alterar o diploma que permite aos professores mudar de escola por questões de saúde, tendo os sindicatos apresentado algumas correções para entrar em vigor já em setembro.
A Fenprof considerou hoje que o plano do governo para reduzir o número de alunos sem professores “fica muito aquém das expectativas e necessidades das escolas”, porque representa menos docentes do que os que irão aposentar-se este ano letivo.
A UTAO prevê que a despesa líquida com os salários dos professores aumente 202 milhões de euros até 2028, enquanto que as contas do Executivo apontam para um valor de 300 milhões de euros.
Os professores do 1.º ciclo estão mais velhos e trabalham demasiadas horas, segundo um estudo da Fenprof, que revela que muitos dão aulas em edifícios degradados, com falta de equipamentos e turmas demasiado grandes.
Principal diferença entre os cálculos do Governo e da UTAO é que os cálculos do ministério têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, enquanto a estimativa da unidade técnica tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão
Os professores do primeiro ciclo têm uma carga letiva muito superior à dos colegas, num modelo de ensino que prejudica também as crianças que passam demasiado tempo fechados na sala de aula, alertou hoje a Fenprof.
O Governo anunciou um programa para reduzir em 90% o número de alunos sem aulas no final do primeiro período e acabar com longos períodos sem professores.